Questões de Concurso

Prefeitura de Iturama - MG

Concurso: Prefeitura de Iturama - MG
Cargo: Assistente Administrativo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IESES

Cargo:

Assistente Administrativo

Disciplina: Direito Administrativo

FC910086

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Assinale a alternativa correta sobre abuso de poder.

(a)

O abuso de poder somente ocorre quando há enriquecimento ilícito do agente público.

(b)

O abuso de poder pode ocorrer por excesso de poder, quando o agente atua além de sua competência, ou por desvio de finalidade, quando pratica o ato visando fim diverso do interesse público previsto em lei.

(c)

O excesso de poder é lícito sempre que o ato produzir resultado eficiente.

(d)

O desvio de finalidade não invalida o ato administrativo, pois se refere apenas à intenção íntima do agente.