Concurso:
Prefeitura de Taiúva - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a literalidade do inciso VIII ?o
Art. 75 da Lei nº 14.133/2021, é dispensável a
licitação nos casos de emergência ou de
calamidade pública, somente para aquisição dos
bens necessários ao atendimento da situação
emergencial ou calamitosa e para as parcelas de
obras e serviços que possam ser concluídas no
prazo máximo de:
