Questões de Concurso

Prefeitura de Taiúva - SP

Concurso: Prefeitura de Taiúva - SP
Cargo: Médico Cardiologista
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Avança SP

Cargo:

Médico Cardiologista

Disciplina: Direito Administrativo

FC910469

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No processo licitatório, a publicidade dos atos administrativos constitui regra fundamental para assegurar a transparência e o controle social. Entretanto, a legislação admite exceções específicas quanto à divulgação de determinadas informações. Marque a alternativa correta:

(a)

Todos os atos do processo licitatório são sigilosos, independentemente de justificativa legal.

(b)

Os atos praticados no processo licitatório são públicos, ressalvadas as hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na forma da lei.

(c)

Apenas os atos finais da licitação são públicos, sendo os demais obrigatoriamente sigilosos.

(d)

O sigilo das informações no processo licitatório é permitido em qualquer situação, a critério da administração.

(e)

A publicidade dos atos licitatórios é facultativa e depende de regulamentação interna de cada órgão.