Questões de Concurso

Prefeitura de Taiúva - SP

Concurso: Prefeitura de Taiúva - SP
Cargo: Médico Cardiologista
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Avança SP

Cargo:

Médico Cardiologista

Disciplina: Direito Urbanístico

FC910491

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No contexto da Reurb, a Lei nº 13.465/2017 estabelece diversos objetivos a serem observados pelos entes federativos.

Assinale a alternativa que apresenta um desses objetivos:

(a)

Promover a formação de novos núcleos urbanos informais.

(b)

Restringir o acesso à terra urbanizada pela população de baixa renda.

(c)

Negar a concessão de direitos reais, inclusive em nome da mulher.

(d)

Garantir o direito social à moradia digna e às condições de vida adequadas.

(e)

Excluir a participação dos interessados nas etapas do processo de regularização fundiária.