Questões de Concurso

Câmara de Candeias - MG

Concurso: Câmara de Candeias - MG
Cargo: Advogado
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FUMARC

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito do Trabalho

FC910589

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Em caso de inadimplemento das obrigações trabalhistas contraídas por empreiteiro sem idoneidade econômico-financeira, a reponsabilidade do dono da obra que contratou o empreiteiro, conforme entendimento vinculante do TST será:

(a)

Exceto ente público da Administração direta e indireta, o dono da obra responderá subsidiariamente por tais obrigações.

(b)

Independentemente se a contratação for particular ou com ente público da Administração direita e indireta, o dono da obra responderá subsidiariamente por tais obrigações.

(c)

Exceto ente público da Administração direta e indireta, o dono da obra responderá solidariamente por tais obrigações.

(d)

Independentemente se a contratação for particular ou com ente público da Administração direita e indireta, o dono da obra responderá solidariamente por tais obrigações.