Questões de Concurso

Prefeitura de Quevedos - RS

Concurso: Prefeitura de Quevedos - RS
Cargo: Agente Administrativo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

LEGALLE CONCURSOS

Cargo:

Agente Administrativo

Disciplina: Direito Administrativo

FC910850

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A desinvestidura de cargo público abrange institutos com naturezas jurídicas distintas. De acordo com a doutrina clássica de Direito Administrativo, ao analisar as espécies e a essência do ato de exoneração, constata-se que o instituto:

(a)

Constitui penalidade disciplinar atenuada, aplicada ao funcionário que descumpre requisito probatório somente em infração funcional leve.

(b)

Assume um caráter punitivo sumário quando operado na modalidade ad nutum para os ocupantes de cargo de livre nomeação.

(c)

Ocorre a pedido do servidor ou de ofício por conveniência estatal, pressupondo sempre a inexistência de infração disciplinar.

(d)

Exige prévio processo administrativo disciplinar com ampla defesa, tanto na sua modalidade de ofício quanto na formulada a pedido.