Concurso:
Prefeitura de Sítio do Mato - BA
Disciplina:
Pedagogia
No que concerne às incumbências dos Municípios na
organização da educação nacional, e em estrita
observância à literalidade do artigo 11 da Lei nº 9.394/1996
(LDB), assinale a alternativa que indica uma obrigação
expressamente atribuída a esse ente federativo: