Questões de Concurso

A doutrina administrativista distingue diferentes categorias jurídicas que compõem a estrutura da Administração Pública, entre elas as pessoas jurídicas de direito público, os agentes e as unidades internas que executam as competências do ente. Sobre essa última categoria, assinale a alternativa correta.

(a)

Trata-se de pessoa jurídica de direito público interno, dotada de patrimônio próprio e capacidade processual para figurar como parte nas demandas judiciais correspondentes.

(b)

O órgão público configura-se como centro de competência despersonalizado, integrado à pessoa jurídica de direito público a que pertence, sem personalidade jurídica própria.

(c)

Equivale ao agente público investido em cargo de chefia, responsável pela manifestação de vontade do ente federativo perante terceiros nas relações jurídicas estabelecidas.

(d)

Corresponde à entidade da Administração Indireta criada por lei específica para a prestação descentralizada de serviços públicos sob regime jurídico de direito privado.