Questões de Concurso

Prefeitura de Ivorá - RS

Concurso: Prefeitura de Ivorá - RS
Cargo: Motorista
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Motorista

Disciplina: Legislação Estadual

FC912532

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Com base no art. 3º da Lei Estadual nº 13.694/2011 (Estatuto Estadual da Igualdade Racial), assinale a alternativa correta.

(a)

A participação dos negros em igualdade de condições na vida social, econômica e cultural do Estado será promovida mediante o reconhecimento e a valorização da composição pluriétnica da sociedade sul-rio-grandense, resgatando sua contribuição histórica, cultural, política e econômica.

(b)

O programa estadual de concessão de títulos honoríficos anuais a empresas privadas que adotem campanhas publicitárias de diversidade racial será instituído por essa Lei.

(c)

Um sistema permanente de certificação patrimonial deve ser criado para organizações civis voltadas à promoção da igualdade racial no território gaúcho.

(d)

Um fundo financeiro destinado à remuneração de conselhos consultivos de representação étnica regional será estabelecido.