Questões de Concurso

Prefeitura de Ivorá - RS

Concurso: Prefeitura de Ivorá - RS
Cargo: Eletricista, Operador de Máquina e Operário Especializado
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Eletricista, Operador de Máquina e Operário Especializado

Disciplina: Legislação Estadual

FC912574

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De acordo com o previsto no art. 29 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa que apresenta um direito dos servidores públicos civis do Estado.

(a)

Irredutibilidade de vencimentos ou salários.

(b)

Remuneração total que pode ser inferior ao salário mínimo fixado pela União para os trabalhadores urbanos e rurais, mas não menos que 2/3 dessa remuneração.

(c)

Remuneração do trabalho noturno idêntica à do diurno.

(d)

Duração do trabalho normal não superior a sete horas diárias e trinta e cinco semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada conforme o estabelecido em lei.