Questões de Concurso

TJ-SE

Concurso: TJ-SE
Cargo: Analista Judiciário - Psicologia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Psicologia

Disciplina: Direito Penal

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A Lei n^o 11.340/06 que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher prevê que

(a)

será considerado autor apenas o indivíduo que coabita com a vítima.

(b)

será considerado autor não apenas aquele que coabita com a vítima, mas que tenha relação doméstica e familiar.

(c)

a vítima declare antecipadamente quais são seus parentes residentes no município sob pena de ser acusada de desajuste emocional.

(d)

será considerado autor apenas o indivíduo que tenha com a vítima um grau de parentesco.

(e)

a vítima não pode denunciar como sendo violência doméstica a agressão que ocorreu fora do âmbito de sua residência.