Questões de Concurso

Prefeitura de Sarandi - RS

Concurso: Prefeitura de Sarandi - RS
Cargo: Agente de Trânsito e Agente Administrativo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Agente de Trânsito e Agente Administrativo

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

FC913313

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Daniela, moradora do município de Sarandi, danificou a calçada fronteiriça à sua propriedade ao realizar obras de construção. De acordo com o Código de Postura do Município, qual é a obrigação legal de Daniela em relação ao dano causado?

(a)

Daniela não é obrigada a reparar o dano, pois a responsabilidade pela manutenção das vias públicas é exclusiva da Municipalidade.

(b)

Daniela deve pagar apenas uma multa à Municipalidade, não sendo obrigada a reparar o dano causado.

(c)

Daniela deve reparar o dano apenas se a danificação ultrapassar determinado valor de referência, sendo dispensada da obrigação para danos de pequena monta.

(d)

Daniela deve reparar o dano causado à calçada, sob pena de execução pelo valor correspondente ao prejuízo.