Questões de Concurso

Prefeitura de Sarandi - RS

Concurso: Prefeitura de Sarandi - RS
Cargo: Agente de Almoxarifado Central
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Agente de Almoxarifado Central

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

FC913341

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De acordo com a Lei Municipal nº 2.303/1991, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Sarandi, no que tange ao regime de remuneração e percepção pecuniária da função gratificada, é correto afirmar que o(a)

(a)

valor da função gratificada substitui o vencimento do cargo de provimento efetivo durante o período de designação.

(b)

gratificação é devida apenas nos dias de efetivo trabalho, sendo descontada em qualquer tipo de ausência, inclusive férias.

(c)

valor da função gratificada será percebido cumulativamente com o vencimento do cargo de provimento efetivo.

(d)

servidor perde o direito ao valor da função gratificada caso se afaste por motivo de luto ou casamento.