Questões de Concurso

Prefeitura de Sarandi - RS

Concurso: Prefeitura de Sarandi - RS
Cargo: Agente de Almoxarifado Central
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Agente de Almoxarifado Central

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

FC913343

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De acordo com a Lei Municipal nº 1.651/1978, que dispõe sobre o Código de Postura do Município de Sarandi, quanto à conservação e à execução de passeios (calçadas) em logradouros que possuem meio-fio, a obrigação principal recai sobre:

(a)

A Prefeitura, que deve executar todas as calçadas da cidade.

(b)

Os proprietários dos imóveis fronteiros aos referidos logradouros.

(c)

As associações de moradores de cada bairro, de forma coletiva.

(d)

O Município, mediante cobrança de contribuição condominial destinada à manutenção das vias públicas.