Questões de Concurso

Acerca dos critérios que regem a estrutura das classificações orçamentárias adotadas na administração pública brasileira para o registro e o controle das finanças governamentais, assinale a alternativa correta:

(a)

A classificação funcional estabelece a função como o maior nível de agregação, sendo a subfunção um grupamento de natureza estrita que, para garantir a rastreabilidade contábil nos balanços do ente federativo, veda integralmente a vinculação cruzada com funções de áreas diversas.

(b)

A classificação econômica da receita organiza os ingressos estatais com base nos órgãos e unidades responsáveis pela arrecadação, permitindo identificar as estruturas administrativas competentes para recolher os recursos e gerenciar os fluxos financeiros de entrada nos cofres do setor público nacional.

(c)

As operações especiais consubstanciam despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, englobando projetos de expansão de infraestrutura que geram contraprestação direta sob a forma de bens tangíveis para o acervo patrimonial governamental no cenário de longo prazo.

(d)

O elemento de despesa aponta se os recursos serão aplicados diretamente por órgãos da administração ou mediante transferência a outros entes, constituindo o classificador orçamentário primordial para expurgar a dupla contagem de valores na consolidação dos balanços do setor público nacional.

(e)

A classificação funcional, estruturada em funções e subfunções, admite a combinação cruzada de suas categorias, permitindo que uma subfunção seja vinculada à função distinta da originária, atuando como o agregador responsável por evidenciar as áreas de atuação estatal perante a sociedade.