Questões de Concurso

A Lei n.º 9.394/1996 (LDB) estabelece a gestão democrática do ensino público como princípio da educação nacional, a ser concretizado por meio da participação da comunidade escolar, da transparência administrativa e do funcionamento regular das instâncias colegiadas. Nesse contexto, a atuação dos diferentes profissionais da escola assume papel estratégico para a efetividade desse princípio. Considerando especificamente a função do Assistente de Educação, assinale a alternativa correta:

(a)

O princípio da gestão democrática aplica-se às atividades pedagógicas, não se estendendo aos procedimentos administrativos e documentais da escola que seguem a legislação vigente.

(b)

A participação do Assistente de Educação na gestão democrática concretiza-se no exercício do voto em conselhos escolares, normatizando suas atribuições administrativas cotidianas.

(c)

O Assistente de Educação participa da gestão democrática da escola por meio da atuação junto à comunidade escolar e da representação em instâncias colegiadas, podendo substituir a direção escolar nos processos decisórios da unidade escolar.

(d)

O Assistente de Educação contribui para a gestão democrática ao assegurar suporte administrativo, documental e organizacional ao funcionamento das instâncias colegiadas, promovendo transparência, regularidade e acesso à informação no âmbito escolar.

(e)

Embora a organização administrativa sustente o funcionamento escolar, sua participação não se insere diretamente no escopo da gestão democrática, que se realiza nos espaços institucionais de deliberação e escolha de representantes.