Questões de Concurso

No contexto da gestão financeira em unidades da rede pública estadual, a execução orçamentária deve ser um instrumento de viabilização do Projeto Político-Pedagógico (PPP). Ao realizar a prestação de contas de recursos públicos, o gestor escolar deve observar que:

(a)

A conformidade documental deve ser acompanhada da demonstração da execução física do objeto, assegurando que a aplicação dos recursos guarde estrita relação com as metas pedagógicas e as ações planejadas.

(b)

O princípio da publicidade é integralmente satisfeito mediante a exposição física de balancetes no mural da unidade escolar, o que supre a necessidade de registro e alimentação de sistemas eletrônicos de gestão centralizada.

(c)

O controle interno exercido pelo administrador escolar exaure-se na conferência da regularidade fiscal das despesas, sendo a avaliação da eficiência e do alcance de resultados uma competência restrita aos órgãos de controle externo.

(d)

A autonomia financeira assegurada à escola permite a transposição discricionária de recursos entre as categorias de custeio e capital, desde que autorizada pelo colegiado escolar.

(e)

A prestação de contas deve ser conduzida como um procedimento exclusivamente técnico e de natureza sigilosa até sua homologação final, visando preservar a autoridade do gestor e a celeridade dos trâmites administrativos.