Questões de Concurso

O concurso público constitui o principal mecanismo formal de recrutamento externo na Administração Pública. Com o advento da nova Lei Geral dos Concursos Públicos (Lei n.º 14.965/2024), novas diretrizes foram estabelecidas para a provisão de pessoas. Sobre as regras instituídas pela referida legislação, assinale a alternativa correta:

(a)

O edital deverá apresentar exposição de motivos que demonstre a necessidade da abertura de tal certame a partir da apresentação de estudo do quadro de pessoal dos últimos 5 anos, em conjunto com as estimativas e necessidades para os próximos 5 anos.

(b)

A legislação determina que a seleção isonômica avaliará fundamentalmente os conhecimentos e as habilidades, exigindo-se a aferição de competências apenas nos casos em que couber.

(c)

É passível a utilização de cursos ou programas de formação, que poderão ter caráter eliminatório, classificatório ou ambos. Entre os motivos para a reprovação está o não cumprimento de 75% de sua carga horária.

(d)

A referida legislação traz inovações aos concursos públicos, como permitir a realização dos concursos de forma à distância, regulamentando sua execução.

(e)

São formas válidas de avaliação por provas: provas de conhecimento, provas de habilidade, provas de competência e provas de títulos.