Letícia, servidora do TCE-RJ, pratica infração disciplinar passível
de sanção de suspensão das funções por até 30 dias. Logo após o
incidente, por sua espontânea vontade e eficiência, reduz as
consequências de seu próprio ato, minimizando os impactos para
a administração pública, o que leva à aplicação do Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC).
Acerca de referido instrumento de resolução consensual, considerando as disposições da Resolução N. TC-302/2026, que trata da Política de Gestão e Controle da Disciplina, é correto afirmar que
Acerca de referido instrumento de resolução consensual, considerando as disposições da Resolução N. TC-302/2026, que trata da Política de Gestão e Controle da Disciplina, é correto afirmar que