Questões de Concurso

Determinado Estado da Federação pretende contratar, sem licitação, uma empresa para realizar estudos técnicos e modelagem econômico-financeira voltados à estruturação de uma concessão de rodovia estadual. Para tanto, justificou a inexigibilidade com fundamento no art. 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, afirmando que a empresa escolhida possui notória especialização comprovada por relevantes trabalhos anteriores e equipe altamente qualificada. Contudo, verificou- -se que parte significativa das atividades previstas no contrato seria executada por outra empresa subcontratada, que não foi mencionada na justificativa inicial da inexigibilidade. Além disso, o objeto inclui também a elaboração de peças de divulgação institucional do projeto. Diante desse cenário, é correto afirmar que a inexigibilidade é:

(a)

Válida, desde que haja justificativa de preço, sendo irrelevante a natureza dos serviços acessórios incluídos no contrato.

(b)

Inválida, apenas porque não houve comprovação de exclusividade da empresa contratada mediante atestado formal.

(c)

Inválida, porque serviços técnicos especializados não podem ser contratados diretamente, devendo sempre ser precedidos de licitação.

(d)

Válida, porque a notória especialização da empresa contratada afasta qualquer limitação quanto à subcontratação de terceiros para execução do objeto.

(e)

Inválida, pois, embora possível para serviços técnicos especializados com notória especialização, é vedada a subcontratação de terceiros não indicados na justificativa, bem como a inclusão de serviços de publicidade no objeto contratado.