Questões de Concurso

Um cidadão, ao se sentir lesado por uma decisão administrativa que considerou arbitrária e desprovida de fundamentação legal, busca informações sobre os princípios que regem a atuação do Estado e a organização administrativa. Ele deseja compreender como esses princípios asseguram a legalidade e a eficiência dos atos públicos, bem como a estrutura pela qual a Administração Pública atua.

(a)

A Administração Pública deve pautar suas ações no princípio da impessoalidade, tratando todos os administrados de forma igualitária, e sua estrutura é definida pela descentralização das atividades entre a administração direta e indireta.

(b)

O princípio da moralidade exige que a Administração Pública atue com ética e probidade, e a organização administrativa se manifesta pela desconcentração de tarefas dentro de um mesmo ente federativo.

(c)

O princípio da publicidade impõe a divulgação de todos os atos administrativos, e a organização administrativa se resume à estrutura do Poder Executivo, sem a participação de outras esferas.

(d)

O princípio da legalidade obriga a Administração Pública a agir estritamente conforme a lei, e a organização administrativa abrange a administração direta e a indireta, incluindo autarquias e fundações públicas.

(e)

O princípio da eficiência determina que a Administração Pública deve sempre buscar o melhor resultado com o menor custo, e a organização administrativa se limita aos órgãos centrais de cada poder.