Questões de Concurso

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece o direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa. No que se refere às garantias asseguradas aos alunos, assinale a alternativa correta.

(a)

A criança possui o dever de aceitar critérios avaliativos sem possibilidade de contestação perante as instâncias escolares superiores do município.

(b)

O adolescente deve ser impedido de participar de entidades estudantis para garantir o foco nas atividades de ensino.

(c)

O direito à educação pública e gratuita deve ser garantido no raio de cinco quilômetros da residência da criança ou adolescente.

(d)

É assegurado à criança e ao adolescente o direito de serem respeitados por seus educadores nos ambientes de ensino.