Questões de Concurso

Um servidor público concursado, após dez anos de efetivo exercício no cargo de analista judiciário, percebeu que seu salário estava abaixo do valor praticado em outros órgãos para funções similares. Ao verificar os contracheques e a legislação pertinente, constatou que a remuneração estava correta, mas que o plano de carreira e a política salarial do órgão não acompanharam as atualizações de mercado. Ele então procurou o sindicato da categoria para discutir possíveis medidas. Considerando os direitos e deveres dos agentes públicos, assinale a alternativa que apresenta uma situação hipotética CORRETA sobre a remuneração e a carreira do servidor.

(a)

O servidor tem direito a receber a mesma remuneração de servidores de outros órgãos que exercem funções análogas, independentemente de lei específica que estabeleça isonomia salarial entre diferentes esferas de governo.

(b)

A remuneração do servidor público é fixada por lei e pode ser alterada a qualquer tempo pelo gestor do órgão, sem necessidade de aprovação legislativa, visando sempre a atratividade do serviço público.

(c)

O servidor pode exigir a equiparação salarial com base em decisões judiciais de outros servidores de diferentes carreiras, pois o princípio da isonomia garante tratamento idêntico a todos.

(d)

A remuneração e o plano de carreira do servidor público são definidos em lei, e qualquer alteração ou revisão deve observar o devido processo legislativo, não cabendo ao servidor exigir reajustes com base em comparações de mercado sem previsão legal.

(e)

O servidor tem o direito de recusar a remuneração atual e exigir um novo valor com base em sua percepção de mercado, pois o dever de zelo com o patrimônio público também se aplica à sua própria remuneração.