Questões de Concurso

O Secretário de Obras do município de Pedra Branca (PB) determinou, por meio de portaria, a interdição de um prédio residencial que apresentava graves riscos estruturais. A decisão foi tomada após vistoria técnica que apontou a iminência de desabamento, colocando em risco a segurança dos moradores e da vizinhança. A medida, embora necessária, gerou descontentamento em alguns proprietários que alegaram não ter sido previamente notificados sobre a gravidade da situação. O Secretário, ao justificar a ação, invocou a necessidade de agir prontamente para preservar a vida e o patrimônio público e privado. Com base nos poderes administrativos, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação.

(a)

A interdição do prédio configura um típico exercício do poder de polícia, que se manifesta pela prerrogativa da administração de limitar o exercício de direitos individuais em prol do interesse coletivo, sendo esta uma manifestação do poder hierárquico.

(b)

O poder de polícia, neste caso, foi utilizado de forma discricionária, permitindo ao Secretário escolher livremente o momento e a forma da interdição, sem a necessidade de seguir procedimentos legais pré-estabelecidos.

(c)

A ação do Secretário exemplifica o poder disciplinar, pois visava punir os proprietários pela má conservação do imóvel, caracterizando um uso indevido do poder administrativo.

(d)

A interdição do prédio é uma manifestação do poder de polícia, que atua de forma discricionária e vinculada, visando garantir a segurança pública e o bem-estar social, mesmo que implique em restrição a direitos individuais.

(e)

O poder de urgência, utilizado pelo Secretário, permite que a administração aja de forma arbitrária em situações de risco, sem a necessidade de fundamentação legal ou de respeito aos direitos dos administrados.