Questões de Concurso

Durante um treinamento para novos servidores em um órgão federal, foi apresentado um caso hipotético onde um gestor público precisa adquirir um bem móvel de valor considerável para equipar um novo escritório. A aquisição deve seguir os ditames legais para garantir a eficiência e a moralidade administrativa. O servidor em questão busca entender como a Administração Pública adquire bens.

(a)

A Administração Pública pode adquirir bens por meio de doação, herança, usucapião e compra direta, sem necessidade de licitação, pois a necessidade do serviço público justifica a dispensa de procedimentos formais.

(b)

A aquisição de bens pela Administração Pública ocorre primordialmente pela compra, sendo a licitação um procedimento obrigatório, exceto em casos de dispensa ou inexigibilidade previstos em lei, visando a seleção da proposta mais vantajosa.

(c)

Bens públicos só podem ser adquiridos por meio de desapropriação, pois a propriedade privada não pode ser transferida para o domínio público por simples compra.

(d)

A Administração Pública adquire bens exclusivamente por meio de doação, pois qualquer outra forma de aquisição implicaria em gasto de dinheiro público, o que é vedado.

(e)

A aquisição de bens pela Administração Pública é restrita à herança jacente e aos bens encontrados em território nacional sem dono conhecido, não sendo possível a compra direta de particulares.

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