Questões de Concurso

Um prefeito de uma pequena cidade do Nordeste, ao analisar os contratos firmados pelo seu antecessor, identificou que diversos serviços essenciais foram contratados sem a devida realização de processo licitatório. Ele busca orientação jurídica para entender em quais situações a licitação pode ser dispensada ou considerada inexigível, a fim de regularizar a situação e evitar futuras irregularidades.

(a)

A licitação é sempre obrigatória, sendo a dispensa e a inexigibilidade exceções que só se aplicam em casos de emergência extrema ou para bens de valor irrisório, não havendo margem para discricionariedade do gestor.

(b)

A dispensa de licitação ocorre quando há inviabilidade de competição, como na contratação de serviço técnico especializado de natureza singular, enquanto a inexigibilidade se aplica a casos de pequeno valor ou de emergência.

(c)

A inexigibilidade de licitação se configura quando a competição é inviável, como na contratação de profissional do setor artístico consagrado pela crítica especializada, e a dispensa se aplica a situações onde a lei expressamente permite a contratação direta, como em casos de pequeno valor.

(d)

A obrigatoriedade da licitação é relativa, podendo o gestor público optar pela contratação direta sempre que julgar mais conveniente para a administração, sem necessidade de justificar a dispensa ou inexigibilidade.

(e)

A dispensa e a inexigibilidade de licitação são institutos que visam apenas burlar a fiscalização, devendo ser evitadas ao máximo, mesmo quando a lei as prevê como possibilidades.