Questões de Concurso

Um município localizado na região amazônica necessita de uma área de terra para a construção de um novo hospital público, a fim de atender à crescente demanda por serviços de saúde na região. A área identificada, contudo, é de propriedade particular e seu dono se recusa a vendê-la por um preço considerado justo pela administração municipal. Diante dessa situação, o poder público cogita a utilização da desapropriação.

(a)

A desapropriação é um ato discricionário do chefe do Poder Executivo, que pode ser utilizado a qualquer momento para adquirir bens particulares, independentemente de haver interesse público comprovado ou de indenização prévia.

(b)

Para que a desapropriação seja legítima, é necessário que haja o reconhecimento do interesse público, a justa e prévia indenização em dinheiro, e que o ato seja formal, respeitando o devido processo legal.

(c)

A desapropriação por interesse social pode ocorrer sem indenização, especialmente quando o imóvel se encontra em situação de abandono ou não cumpre sua função social.

(d)

O proprietário tem o direito de recusar a desapropriação, pois a propriedade privada é um direito absoluto e inalienável, não podendo ser suprimida pelo Estado em nenhuma circunstância.

(e)

A indenização na desapropriação deve ser fixada apenas com base no valor venal do imóvel, desconsiderando benfeitorias ou prejuízos causados pela perda da propriedade.