Questões de Concurso

Prefeitura de Presidente Lucena - RS

Concurso: Prefeitura de Presidente Lucena - RS
Cargo: Professor de Ensino Fundamental
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

LEGALLE CONCURSOS

Cargo:

Professor de Ensino Fundamental

Disciplina: Direito Administrativo

FC914943

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Considerando o que traz o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município acerca do exercício de função de confiança, analise o que está presente nas alternativas que seguem, e assinale aquela que apresenta informação que pode ser considerada como INCORRETA.

(a)

O valor da função gratificada será percebido cumulativamente com o vencimento do cargo de provimento efetivo.

(b)

Quando a cedência for sem ônus para o órgão de origem, a remuneração será efetivada mediante nomeação para cargo em comissão.

(c)

A Lei indicará os casos, condições e percentuais em que os cargos em comissão serão exercidos preferencialmente por servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo.

(d)

Será tornada sem efeito a designação do servidor que não entrar no exercício da função gratificada no prazo de cinco dias a contar da publicação do ato de investidura.