Concurso:
Prefeitura de Campo Alegre - SC
Disciplina:
Direito Penal
Durante uma ação de fiscalização, são identificadas três
condutas distintas: omissão de informação fiscal para reduzir
tributo devido, venda de mercadoria imprópria ao consumo e
formação de ajuste entre empresas para prejudicar a livre
concorrência. À luz da Lei nº 8.137/1990, que define crimes
contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de
consumo, essas condutas relacionam-se, respectivamente, a
crimes contra: