Concurso:
Câmara de Flores da Cunha - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Uma prefeitura precisava contratar serviços de consultoria jurídica especializada para
assessorar a instituição em um processo arbitral de alta complexidade envolvendo direito
internacional. Após pesquisa de mercado, identificou um escritório de advocacia com amplo histórico
de atuação em arbitragens internacionais, reconhecido por publicações especializadas, premiações da
área jurídica, equipe técnica altamente qualificada e desempenho anterior comprovado em casos de
natureza similar. A administração concluiu que o trabalho desse escritório seria essencial e
reconhecidamente adequado à plena satisfação do objeto do contrato. Conforme a Lei nº 14.133/2021,
a qualidade identificada pela administração no escritório de advocacia denomina-se: