Questões de Concurso

FENAC S/A

Concurso: FENAC S/A
Cargo: Arquiteto
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Instituto Legalle

Cargo:

Arquiteto

Disciplina: Direito Administrativo

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Ao comparar os Procedimentos Auxiliares da Lei n° 14.133/2021 e da Lei n° 13.303/2016, pode-se concluir que:

(a)

O catálogo eletrônico de padronização é classificado legalmente como procedimento auxiliar exclusivo da Lei n° 14.133/2021.

(b)

O sistema de registro de preços deixou de ser um procedimento auxiliar na Lei n° 13.303/2016, mantendo-se apenas na Lei n° 14.133/2021.

(c)

Ambas as leis preveem de forma idêntica o uso do credenciamento no rol expresso de seus procedimentos auxiliares.

(d)

O credenciamento e o procedimento de manifestação de interesse são auxiliares na Lei n° 14.133/2021, mas não na Lei n° 13.303/2016.

(e)

A pré-qualificação foi suprimida da Lei n° 14.133/2021, figurando como instituto auxiliar apenas no regime da Lei n° 13.303/2016.