Questões de Concurso

Prefeitura de Baturité - CE

Concurso: Prefeitura de Baturité - CE
Cargo: Analista Ambiental
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FCPC

Cargo:

Analista Ambiental

Disciplina: Direito Urbanístico

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Sobre o Estatuto da Cidade, assinale a alternativa correta.

(a)

O direito à cidade inclui acesso à moradia, infraestrutura, serviços e lazer.

(b)

A política urbana é formulada pelo poder público sem participação da população.

(c)

A função social da propriedade urbana é definida pelos interesses de seu proprietário.

(d)

As diretrizes da política urbana voltam-se à ordenação do crescimento das grandes cidades e metrópoles brasileiras.