A gestão democrática da escola pública, segundo a legislação atual, define-se pela substituição dos órgãos colegiados por instâncias administrativas externas, com a tomada de decisões pelos órgãos centrais do sistema educacional brasileiro.

A gestão democrática da escola pública, prevista na Constituição Federal de 1988 e na LDB, articula a participação coletiva nas decisões escolares, a autonomia pedagógica e administrativa e os colegiados como instâncias de deliberação no espaço escolar.

A gestão democrática da escola pública organiza-se pela centralização das decisões na figura do diretor escolar, com os colegiados em posição consultiva e a participação dos demais segmentos restrita ao cumprimento das normas estabelecidas.

A gestão democrática da escola pública, prevista na Constituição Federal de 1988, configura princípio aplicável apenas às escolas privadas confessionais, com tratamento facultativo na rede pública conforme as deliberações das equipes diretivas locais.