Questões de Concurso

Prefeitura de São João da Boa Vista - SP

Concurso: Prefeitura de São João da Boa Vista - SP
Cargo: Analista de Procuradoria
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Nosso Rumo

Cargo:

Analista de Procuradoria

Disciplina: Direito do Consumidor

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Nos exatos termos do Código de Defesa do Consumidor, o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:

(a)

trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

(b)

trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.

(c)

noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.

(d)

sessenta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.

(e)

oitenta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.