Questões de Concurso

Um paciente com diagnóstico de distúrbio de linguagem busca atendimento fonoaudiológico por meio de seu plano privado de assistência à saúde. A operadora nega a cobertura do tratamento sob o argumento de que procedimentos fonoaudiológicos não integram obrigatoriamente a cobertura assistencial mínima. A respeito da Resolução Normativa ANS n.º 167/2007, assinale a alternativa correta.

(a)

A cobertura de procedimentos fonoaudiológicos nos planos de saúde é facultativa, dependendo exclusivamente do contrato firmado entre as partes.

(b)

O rol de procedimentos da ANS possui caráter meramente exemplificativo, não servindo como referência para cobertura assistencial mínima.

(c)

A assistência à saúde nos planos privados restringe-se a procedimentos médicos, não abrangendo intervenções multiprofissionais como a fonoaudiologia.

(d)

O rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS constitui referência básica para cobertura assistencial mínima, podendo incluir procedimentos fonoaudiológicos quando indicados, conforme diretrizes de atenção à saúde.

(e)

A cobertura de procedimentos em saúde suplementar independe de regulamentação da ANS, sendo definida exclusivamente pelas operadoras.