Concurso:
CREFITO 17ª Região
Disciplina:
Legislação Federal
À luz das normas acerca da transparência e do acesso à informação, julgue o item seguinte.
O acesso à informação pública constitui regra geral, sendo o sigilo a exceção devidamente justificada, de modo que a negativa de acesso deve apresentar fundamento legal específico e deve demonstrar o enquadramento da hipótese de restrição.