Concurso:
UFFS
Disciplina:
Legislação Federal
Um ente público instituiu um laboratório de inovação com
o objetivo de aprimorar a gestão pública e a prestação
de serviços à sociedade. No entanto, ao estruturar suas
atividades, decidiu restringir a participação a servidores
internos, adotar soluções tecnológicas proprietárias sem
possibilidade de compartilhamento, limitar o uso de
dados na formulação de políticas públicas e concentrar
as decisões em um grupo técnico fechado, sem
mecanismos de transparência ou interação com a
sociedade.
À luz da Lei nº 14.129/2021, assinale a alternativa correta:
À luz da Lei nº 14.129/2021, assinale a alternativa correta: