Questões de Concurso

CIS 5ª RS - PR

Concurso: CIS 5ª RS - PR
Cargo: Assistente Social
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FAU

Cargo:

Assistente Social

Disciplina: Direito do Trabalho

FC917752

notificar erro

Sobre Trabalho Infantil no Brasil, está INCORRETO afirmar que:

(a)

A idade mínima permitida para o trabalho é de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.

(b)

Trabalho noturno, perigoso e insalubre são proibidos para menores de 18 anos, conforme art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.

(c)

Também é trabalho infantil a execução pelo adolescente, mesmo que atingida a idade mínima, de trabalho perigoso, prejudicial à saúde, prejudicial ao desenvolvimento físico, psíquico, moral e social ou que interfira na escolarização.

(d)

A Constituição Federal de 1988, prevê, como exceção à regra da idade mínima para o trabalho, o contrato de aprendizagem, que pode ser celebrado a partir dos 14 anos.

(e)

A emancipação autoriza a execução de trabalhos proibidos para menores de 18 anos.