Concurso:
Prefeitura de Cerro Grande - RS
A Lei Orgânica cita que se extingue o
mandato do Prefeito e assim deverá ser declarado pelo
Presidente da Câmara de Vereadores:
I. Por renúncia escrita.
II. Por sentença judicial transitada em julgado
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
I. Por renúncia escrita.
II. Por sentença judicial transitada em julgado
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
