Questões de Concurso

Segundo o CTEG, relativamente ao ICMS, para os efeitos da legislação tributária,

(a)

são relevantes, para caracterizar a operação como industrialização, o processo utilizado para obtenção do produto, a localização e as condições das instalações e dos equipamentos empregados.

(b)

não se consideram bens do ativo imobilizado os reprodutores, as matrizes e os demais animais, inclusive aves, de cria ou de trabalho na atividade agrícola.

(c)

considera-se mercadoria qualquer bem móvel ou imóvel, novo ou usado, inclusive produtos naturais, semoventes e energia elétrica, extraído, gerado, produzido ou adquirido com qualquer objetivo.

(d)

considera-se saída deste Estado, em operação interestadual, a mercadoria encontrada em trânsito sem destino conhecido, em situação fiscal irregular, aplicável, no caso, a alíquota fixada pelo Senado.

(e)

considera-se operação de circulação de mercadorias os fatos econômicos, juridicamente revelados pela lei tributária, limitados às etapas de compra e venda, de bens e serviços, inclusive de direitos, com o objetivo de lucro.