Questões de Concurso

Conforme o CTEG, o contribuinte de ICMS deverá efetuar o estorno do ICMS que tiver se creditado, referente ao serviço tomado, à mercadoria ou ao bem entrados no estabelecimento, quando

(a)

a conta mercadoria apresentar prejuízo, na proporção do que se verificar no final de cada exercício ou no encerramento das atividades do estabelecimento.

(b)

a mercadoria recebida for objeto de subsequente saída interestadual ou internacional, sem pagamento do ICMS, por isenção ou não tributação.

(c)

forem integrados, usados ou consumidos em processo de produção ou industrialização, de produtos cuja venda seja tributada pelo ICMS.

(d)

ocorra algum dos eventos previstos para isto na legislação, e deve fazê-lo até o último dia do terceiro mês seguinte à ocorrência do evento.

(e)

a saída subsequente estiver amparada por isenção, não-incidência ou redução de base de cálculo, nos casos em que a legislação tributária permita a manutenção do crédito correspondente à entrada e ao serviço utilizado.