Questões de Concurso

As funções fiscais do Estado, também conhecidas como funções do orçamento, são apontadas por Giacomoni (2022), como necessárias para promover ajustamento na alocação de recursos, para promover ajustamentos na distribuição de renda e manter a estabilidade econômica.

Sobre tais funções, é CORRETO afirmar:

(a)

A manutenção da estabilidade econômica trata da provisão de bens e serviços públicos, não necessariamente produzidos pelo governo, mas financiados (pagos) pelo orçamento público.

(b)

A promoção dos ajustamentos na distribuição de renda envolve a ação estatal sobre a demanda agregada, controlando o nível de desemprego e a estabilidade nos níveis de preços.

(c)

O mecanismo fiscal, por meio de tributos progressivos sobre as classes de renda mais elevada com transferências para aquelas classes de renda mais baixa, é uma das medidas utilizadas pelo Estado para promover os ajustamentos na distribuição de renda.

(d)

A promoção de ajustamento na alocação de recursos tem como objetivo a manutenção de elevado nível de emprego e estabilidade nos níveis de preços.