Concurso:
Câmara de Morro da Fumaça - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Um Analista Administrativo, ao revisar um ato praticado
por determinado gestor público, identificou que a decisão
foi formalizada por escrito, partiu de autoridade
competente e produziu efeitos jurídicos válidos. Contudo,
verificou-se que os fatos que fundamentaram a decisão
não correspondiam à realidade, comprometendo a
justificativa apresentada para a prática do ato.
Indique a alternativa que identifica CORRETAMENTE o elemento do ato administrativo afetado pelo vício descrito.
Indique a alternativa que identifica CORRETAMENTE o elemento do ato administrativo afetado pelo vício descrito.