Questões de Concurso

SAMAE de Blumenau - SC

Concurso: SAMAE de Blumenau - SC
Cargo: Assistente Social
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FURB

Cargo:

Assistente Social

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC920837

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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a escolha e a aplicação da medida socioeducativa ao adolescente autor de ato infracional deve observar princípios que vão além da mera responsabilização. Nesse sentido, é correto afirmar que a medida socioeducativa necessita:

(a)

Desconsiderar as necessidades sociais, psicológicas e pedagógicas do adolescente, focando apenas no ato infracional praticado.

(b)

Priorizar a privação de liberdade como forma mais eficaz de promover a responsabilização e a inclusão social do adolescente.

(c)

Ter caráter essencialmente punitivo, visando prioritariamente à repressão do comportamento infracional.

(d)

Ser aplicada exclusivamente com base na gravidade da infração cometida, desconsiderando as condições pessoais do adolescente.

(e)

Considerar a capacidade do adolescente de cumprir a medida, as circunstâncias do fato, a gravidade da infração e suas necessidades pedagógicas, com preferência por medidas que fortaleçam os vínculos familiares e comunitários.