Concurso:
SAMAE de Blumenau - SC
Disciplina:
Direito Urbanístico
O ordenamento do território municipal utiliza diversos
instrumentos de gestão para controlar o uso e a
ocupação do solo. De acordo com as normas de
parcelamento do solo e diretrizes urbanas, o instrumento
que permite ao proprietário de um imóvel transferir o
potencial construtivo não utilizado para outro local é
denominado:
