Questões de Concurso

MPE-MS

Concurso: MPE-MS
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Fundação FAPEC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC920976

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À luz do Código Civil Brasileiro e da jurisprudência, assinale a alternativa correta.

(a)

A venda de ascendente a descendente, sem consentimento dos demais descendentes, é nula de pleno direito, podendo ser alegada a qualquer tempo.

(b)

A venda de ascendente a descendente é válida independentemente de consentimento dos demais descendentes, desde que o negócio seja oneroso.

(c)

A venda de ascendente a descendente, sem consentimento dos demais descendentes e do cônjuge do alienante, é anulável, sendo o prazo para propositura da ação de 2 anos, contados da data do ato.

(d)

A ausência de consentimento dos demais descendentes torna o negócio jurídico ineficaz, sujeitando-se ao prazo decadencial de 4 anos.

(e)

A ação para anular a venda de ascendente a descendente prescreve em 10 anos, por se tratar de direito pessoal, contado da ciência do ato.