Questões de Concurso

FSA-SP

Concurso: FSA-SP
Cargo: Professor Nível Superior para Educação
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FSA

Cargo:

Professor Nível Superior para Educação

Disciplina: Pedagogia

FC921896

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No âmbito das políticas públicas educacionais previstas na Constituição Federal de 1988, o Plano Nacional de Educação (PNE) possui papel estruturante.
Sobre o PNE, conforme disposto no art. 214 da Constituição, assinale a alternativa correta:

(a)

O PNE possui caráter meramente orientador, não vinculando os entes federativos à sua execução.

(b)

O PNE deve ser elaborado exclusivamente pela União, sem participação dos demais entes federativos.

(c)

O PNE tem como finalidade articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração, visando metas como erradicação do analfabetismo e melhoria da qualidade do ensino.

(d)

O PNE restringe-se ao ensino básico, não abrangendo políticas para o ensino superior.