Questões de Concurso

Para efeito didático, acerca dos processos orçamentários no serviço público, foi criada a definição de ciclo orçamentário em que são identificadas suas etapas, por meio dos principais processos e de suas respectivas sequências de realização. Nesse contexto, NÃO configura uma etapa do ciclo orçamentário o(a):

(a)

avaliação, que se refere à organização, aos critérios e trabalhos destinados a julgar o nível dos objetivos fixados no orçamento e às modificações nele ocorridas durante a execução; à eficiência com que se realizam as ações empregadas para tais fins e ao grau de racionalidade na utilização dos recursos correspondentes.

(b)

elaboração do orçamento, de conformidade com o disposto na lei de diretrizes orçamentárias, que compreende a fixação de objetivos concretos para o período considerado, bem como o cálculo dos recursos humanos, materiais e financeiros, necessários à sua materialização e concretização.

(c)

estudo, debate e aprovação do projeto de lei orçamentária. Essa etapa é de competência do Poder Legislativo, e o seu significado está configurado na necessidade de que o povo, através de seus representantes, intervenha na decisão de suas próprias aspirações, bem como na maneira de alcançá-las.

(d)

execução do orçamento, que constitui a concretização anual dos objetivos e metas determinados para o setor público, no processo de planejamento integrado, e implica a mobilização de recursos humanos, materiais e financeiros.

(e)

organização e estruturação dos recursos humanos, financeiros e materiais necessários, dividindo o trabalho e atribuindo responsabilidades às unidades da gestão pública na execução orçamentária.