Questões de Concurso

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) é um órgão da administração federal direta do Poder Executivo, integrante da estrutura do Ministério da Fazenda. Nesse contexto, NÃO configura uma função da STN:

(a)

Fiscalização e Sanção, ou seja, disciplinar, fiscalizar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no Brasil, por meio do monitoramento das atividades de companhias abertas, investidores, corretoras e fundos de investimento, investigando e penalizando irregularidades.

(b)

Gestão da Dívida Pública, isto é, administrar a dívida pública interna e externa, mobiliária e contratual, planejando emissões e pagamentos.

(c)

Gestão de Caixa (Conta Única), ou seja, gerenciar o caixa da União, controlando a entrada de receitas e a liberação de pagamentos conforme o orçamento.

(d)

Política Fiscal e Planejamento, isto é, definir diretrizes para a programação financeira, monitorar riscos fiscais e elaborar cenários de médio e longo prazo.

(e)

Relação com Entes Federativos, isto é, apoiar estados e municípios, analisar a Capacidade de Pagamento (CAPAG) e gerenciar transferências e operações de crédito.