Concurso:
                TJ-RR
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Penal                    
                  
                  
                
              
            
             Questão Anulada
          
          
        
            
                
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      O juiz poderia substituir a pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, desde que a medida fosse socialmente adequada à reinserção social de Alberto.
